Minha Casa Minha Vida

Termo de Adesão

Termo de Adesão que entre si firmam a União e Município de Cezarina.

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TAC – Termo de Acordo e Compromisso para repasse de recursos de subvenção econômica e financeira do orçamento geral da união, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV para municípios com população de até 50.000 habitantes e outros ajustes.

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Lista de beneficiários SUB 50

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Lista de contemplados – Reforma urbana

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Anexo Planta das Casas

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AGEHAB – Ofício Circular Nº 001/2017

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Solicitação de recursos para praças – Ofício Nº 142/2017

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Lei Nº 1252/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis pertencentes a municipalidade com o fito de regularização fundiária e dá outras providências.

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Lei Nº 1020/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar via pública e dá outras providências.

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Lei Nº 1095/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Nº 12.424/2011.

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SERVIÇOS ON-LINE PARA O CIDADÃO


Extrato I.P.T.U. 2ª Via de Débito
de Imóvel
Certidão de Cadastro
Imóvel
Ouvidoria
       
Certidão Negativa
de Imóvel
Validar Certidão
Negativa de Imóvel
Certidão Negativa de Contribuinte Validar Certidão
Negativa de Contribuinte
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA O SERVIDOR


Consultar Matrícula Contracheque Cedúla C (Comprovante
de Rendimentos)
Dados Cadastrais
       
   
Primeiro Acesso Webmail    
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA EMPRESA


Nota Fiscal Eletrônica Validar Nota Fiscal 2º Via de Débito de Empresa Certidão de Cadastro Empresa
       
Certidão Negativa de Empresa Validar Certidão Negativa de Empresa Certidão Negativa de Contribuinte Validar Certidão Negativa de Contribuinte
       
   
Portal do
Empreendedor
Ouvidoria    
       
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