Posts da Categoria: 07. Leis


  • 05/03/2015

    Altera nomenclatura de logradouro público, e dá outras providências. Clique aqui para baixar o documento

  • 05/03/2015

    Altera nomenclatura de logradouro público, e dá outras providências. Clique aqui para baixar o documento

  • 05/03/2015

    Altera nomenclatura de logradouro público, e dá outras providências. Clique aqui para baixar o documento

  • 05/03/2015

    Dispõe sobre a mudança de denominação de logradouro público no Distrito de Linda Vista, Município de Cezarina - GO e dá outras providências. Clique aqui para baixar o documento

  • 05/03/2015

    Fixa o valor para pagamento dos Débitos ou Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. Clique aqui para ...

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