DECRETO N°321-TRANSFERÊNCIA DE FERIADO

Fica transferido de 28 (segunda-feria) para 25 (sexta-feria) de outubro de 2019 o feriado previsto na alínea “c” do inciso II do art. 346 da Lei n°10.460, de 22 de fevereiro de 1998, consagrado ao funcionário público.

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