Categoria: 07. Leis

LEI N°1.409/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos do município de Cezarina e da outras providencias. Clique aqui para baixar o documento

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LEI N°1.408/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Regulamenta a ocupação de espaços no Cemitério Municipal de Cezarina, bem como regulamenta permissões para empresas realizarem serviços funerais no município e da outras providencias. Clique aqui para baixar o documento

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LEI N°1.406/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Cezarina – GO – Lei complementar n°1.372/2017, e da outras providencias. Clique aqui para baixar o documento. 

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LEI N°1.405/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo municipal a estabelecer com a CELG DISTRIBUIDORA S.A – CELG D, gestão associada para instalação de 01 (um) posto de coleta (“ECOPONTO”) do ECOENEL, no município de Cezarina Goiás e da outras providencias. Clique aqui para baixar o documento.

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LEI N° 1.347/2016 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Lei n° 940/2008, de 25 de Agosto de  2008, que “Reformula o regime próprio de previdência social, e reestrutura o Instituto de previdência dos servidores públicos do Município de Cezarina e dá outras providencias. Clique aqui para baixar e visualizar o documento

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LEI N°1.391/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018

“Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cezarina com seu regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Clique aqui para visualizar e baixar o documento

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