Categoria: 07. Leis

LEI N° 1.347/2016 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Lei n° 940/2008, de 25 de Agosto de  2008, que “Reformula o regime próprio de previdência social, e reestrutura o Instituto de previdência dos servidores públicos do Município de Cezarina e dá outras providencias. Clique aqui para baixar e visualizar o documento

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LEI N°1.391/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018

“Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cezarina com seu regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Clique aqui para visualizar e baixar o documento

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LEI N°1.389/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica denominada Associação de Proprietários e Moradores dos Setores Maria Franco I,II,III, Vila Iris Rezende Machado e Setor Boa Vista, e dá outras providências”. Clique aqui para visualizar e baixar o documento

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LEI N°1.388/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

“Institui auxilio pecuniário para custear moradia aos médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS no Município de Cezarina-GO e dá outras providências”. Clique aqui para visualizar e baixar o documento

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LEI N°1.387/2018, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos tributários do Município de Cezarina e dá outras providências”. Clique aqui para visualizar e baixar o documento

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LEI N°1.385/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

“Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cezarina para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências”. Clique aqui para visualizar e baixar o documento

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