Categoria: 05. Notícias

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural, para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Anexo II deste Edital. Documento em Anexo: EDITAL DE CHAMAMENTO – MERENDA ESCOLA.pdf

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DECRETO N° 482 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

“Decreta recesso administrativo e dá outras providências.” Fica determinado o recesso das atividades administrativas no período de 23 de dezembro de 2019 (Segunda-Feira) a 03 de janeiro de 2020 (Sexta-Feira), excetuadas as atividades essenciais, tais como saúde e limpeza pública, bem como se exclui do referido recesso os servidores ligas à área de licitações, coletoria… Read more »

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DECRETO N° 478/2019

“Atualiza de acordo com índice legal previsto, o valor mínimo do alqueire de imóveis rurais, para efeito de cobrança do ITBI e do ITR, os valores das pautas de outros tributos municipais, e dá outras providências.” DECRETO IPCA 2020.pdf

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DECRETO N° 479/2019

“Aprova o Calendário Fiscal para pagamento do IPTU no exercício de 2020 e desconto para pagamento em quota única e condições para parcelamento, na forma do Art. 285 da Lei Complementar 1.372/2017 de 28 de setembro de 2017 – Código Tributário do Município.” DECRETO CALENDÁRIO.pdf

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LEI N° 1.422 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, relativo ao débitos tributários de IPTU vencidos até 31 de março de 2019, bem como os dos exercícios anteriores inscritos na dívida ativa, inclusive os que estão em process de execução fiscal pelo Município de Cezarina e dá outras providencias.” CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO

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DECRETO N°322/2019

“Regulamenta à operacionalidade do REFIS na forma do artigo 5° da Lei 1.422 de 22 de outubro de 2019 e dá outras providencias.” CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O DOCUMENTO

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